Aprovado projeto de Majeski que confere mais transparência ao Legislativo Estadual



O Poder Legislativo será mais transparente a partir desse ano. Foi aprovada nessa quarta-feira (05), o Projeto de Resolução (PR) 49/2015 do deputado Sergio Majeski (PSDB) que obriga a divulgação das votações nominais no site da Assembleia Legislativa. A matéria recebeu apenas um voto contrário do deputado Gilsinho Lopes (PR).

"Nós passamos hoje um problema complicadíssimo no país. Então, quanto mais transparência pudermos dar as instituições, sem exceção, melhor. E o Poder Legislativo é o que mais deve dar exemplo de transparência, uma vez que aqui as Leis são criadas e modificadas", defendeu o parlamentar.

Majeski lembra que, atualmente, se o eleitor procurar no site da Casa como votou o deputado que apoiou durante as eleições, encontrará dificuldades. Isso porque as votações nominais são divulgados apenas no Diário do Legislativo. Ele possui uma versão online, mas de difícil acesso.

"Com esse projeto, a vida do eleitor será facilitada, já que ele poderá acompanhar muito melhor como estão votando os deputados", ponderou.

Modificações

Para ampliar a divulgação da votação nominal, o projeto modifica o parágrafo 2º do artigo 203 do Regimento Interno (Resolução 2.700/2009). O Regimento descreve em seu artigo 202, que a votação nominal é utilizada nos casos que exigem quórum especial para deliberação em matérias como Projetos de Lei Complementar e Propostas de Emenda à Constituição; ou por deliberação do Plenário, com o requerimento de qualquer deputado. A contagem de votos se faz pelo painel eletrônico, instalado no Plenário Dirceu Cardoso.

O texto atual do Regimento Interno estabelece que a relação dos parlamentares que votarem a favor ou contra determinada matéria deve constar em ata e ser publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL). Agora, com a aprovação do PR 49/2015, a divulgação também será feita no site institucional da Casa.

Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes

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Comunicação ALES

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© Sergio Majeski 

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