Vale deveria perder licença por não cumprir exigência básica do EIA



O diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Alaimar Fiuza, voltou a ser ouvido na CPI das Licenças, desta vez sobre denúncias dos líderes comunitários do município da Serra, que reclamam do descaso da Vale quanto à ocorrência da “chuva de pó preto”, principalmente da área denominada Praia 2, que abrange os bairros de Manguinhos, Carapebus, Cidade Continental e Bicanga.


Na reunião realizada nesta segunda-feira (19), em conjunto com a CPI da Sonegação, Fiuza informou que em decorrência das reclamações e em conformidade com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Iema fez visitas de vistoria e revisão de procedimentos adotados pela Vale.


Vice-presidente da CPI das Licenças, criada originalmente pela Assembleia Legislativa para apurar a legalidade da licença de operação da Vale e dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados pela Vale e pela ArcelorMittal, o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) reforçou que a Vale continua causando dano à qualidade de vida da população.




O parlamentar questionou também os parâmetros utilizados pelo Iema para análise. “Pelo inventário de fontes de emissões atmosféricas apresentado em 2015 pelo Iema, o volume de emissão de óxido de nitrogênio (NOx) estava acima do estabelecido pelo EIA e o Iema está se baseando em outros dados, outras resoluções para avalizar os licenciamentos”.


Majeski disse ainda que o volume de emissão do NOx estava em desacordo com o EIA, que é o primeiro item das condicionantes para ser analisado e liberado no projeto que culminou na Licença de Instalação 163/2017, que deu sustentação às liberações da Licença de Operação 200/2014 e da Licença de Operação 123/2018. “Desta forma a licença da Vale já deveria ter sido cassada por não cumprir essa exigência básica”, completa.


Segundo o presidente do Iema, a análise e vistoria levam em conta o estudo de projeção, o levantamento de taxas de emissão de chaminé e a verificação dos parâmetros técnicos e legais dos impactos ambientais baseados na concentração do poluente. De acordo com Fiuza, “o parecer de nossos técnicos aponta que a Vale está operando dentro dos parâmetros legais impostos”.


Foto: Léo Júnior

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