O deputado Sergio Majeski (PSDB) solicitou urgência para proposta que institui as estradas-parques estaduais como uma categoria de unidade de conservação no Espírito Santo. Autor do projeto, o deputado defende que a malha rodoviária capixaba precisa incorporar conceitos ambientalmente modernos para reduzir os impactos na fauna e na flora causados por ações voltadas ao desenvolvimento social e econômico.
Pelo projeto, a estrada-parque estadual poderá ser estabelecida desde que a localidade compreenda beleza cênica natural com perspectiva de exploração turística aliada a algum tipo de infraestrutura.
Entre outro ponto, a proposta destaca que esse equipamento pode se estender sobre áreas públicas ou privadas e, nesse caso, há possibilidade de incentivos fiscais aos empreendedores para que cumpram com os objetivos estabelecidos na virtual lei.
“Considerando as belezas cênicas naturais, ainda guardadas pelo estado capixaba, em razão da sua rica biodiversidade e geografia física, além dos aspectos históricos e culturais de seu povo, o potencial para instalação de estradas-parque no Espírito Santo é grande”, destaca Majeski.
Características
A matéria apresenta também atividades proibidas na faixa marginal dessas estradas, como aquelas que ameacem plantas e animais e causem erosão no solo e assoreamento nas reservas hídricas – como a fixação de placas, avisos e sinais de teor publicitário sem autorização prévia, além do despejo de detritos no local e da prática de queimadas.
As vias deverão seguir algumas características, entre as quais se destacam as seguintes: rotas com trechos simples e alguns locais de ultrapassagem e limite de velocidade abaixo dos 60 km/h. Se ela for asfaltada, deverá contar com acostamento, ciclovia, calçada e faixa de pedestres.
Outras estruturas previstas são as instalações de mirantes, radares de velocidade, passagem para animais (inferiores e superiores), pórtico que indique as informações da rota e sinalização rodoviária que contemple aspectos educativos e turísticos.
Tramitação
Com parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça, o projeto tem que ser analisado pelos colegiados de Meio Ambiente, Infraestrutura, Turismo e Finanças.