O alto valor das novas taxas cobradas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) foi o motivo do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) votar contra a alteração da tabela proposta pelo Governo, por meio do Projeto de Lei (PL) 458/2017, votado nesta quarta-feira (13), em Regime de Urgência.
“Eu concordo que as tabelas de taxas precisam ser corrigidas, mas me parece que os valores são um tanto quanto exorbitantes, dada a situação que estamos vivendo. Os pequenos agricultores e microempresários serão os mais penalizados.”, alertou Majeski.
A tabela alterada trata das licenças ambientais, análise laboratorial, resultados de monitoramento, autorização ambiental e outras taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição e serviços e preços dos produtos relacionados ao uso e manejo da fauna. Outros dois deputados também votaram contra a matéria.
Alterações
Entre as atualizações está o aumento no valor da licença prévia; licença de instalação; licença de operação; licença ambiental de regularização e licença de operação corretiva; licença ambiental única; licença de operação (10 anos); e licença ambiental única (10 anos), em atividades industriais ou não industriais. Já em algumas licenças com procedimento simplificado, houve redução de até 25% no valor das taxas.
Além disso, houve a inclusão de itens referentes a taxas de serviços prestados e não cobrados, como a retificação de licença (administrativa ou técnica), a prorrogação de licença e a conversão de licença de operação corretiva em licença de operação.
Outra mudança é a adequação das taxas cobradas para fiscalização do exercício de atividades com potencial de utilização de recursos ambientais ou de poluição do meio ambiente para as microempresas e empresas de pequeno, médio e grande porte. Antes estabelecidos por legislação estadual, os valores das taxas passam a obedecer a Lei Federal 6.938/1981, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente.
As taxas mais altas previstas na nova legislação são para a concessão de licença ambiental de regularização e para a licença de operação corretiva, que pode chegar a até R$ 66,7 mil. Hoje, esse valor pode chegar a até R$ 48,5 mil.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes