O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) ingressou com ação no Ministério Público Federal (MPF) por conta dos sucessivos crimes ambientais registrados na Baía de Vitória.
A representação do parlamentar é para que a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado, a Capitania dos Portos e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) adotem as medidas necessárias para garantir monitoramento e fiscalização diária, sobretudo no período noturno e nas primeiras horas da manhã, e a instalação de um posto fixo da Polícia Ambiental na região.
“A pesca ilegal acontece rotineiramente dentro de uma área de preservação permanente, afrontando às autoridades e causando comoção por conta dos animais encontrados mortos, presos às redes ou na praia. Existem leis, campanhas de conscientização, trabalho de instituições independentes e outras iniciativas, mas, mesmo assim, os crimes ambientais seguem acontecendo”, destaca Majeski.
De acordo com a Lei Municipal 9077/17, é proibida a pesca utilizando qualquer tipo de rede nos canais de Vitória e de Camburi, na Baía do Espírito Santo e na Baía de Vitória, região onde está localizada a Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas, que possui 1685 hectares de extensão e é a primeira unidade de conservação marinha da Região Metropolitana.
A representação denuncia a insuficiência das ações tomadas pelo Poder Público, ante os graves crimes ambientais que ocorrem rotineiramente na APA, numa das áreas mais acessíveis da Capital.
Mesmo com a Prefeitura de Vitória informando que nas operações de combate a pesca ilegal já realizadas em 2020 apreendeu quase 20 mil metros de redes, grupos de ambientalistas reforçam que encontram cerca de 25 tartarugas mortas por semana.
Uma das situações mais impactantes foi vivenciada em dezembro de 2019. Na abrangência da APA, integrantes do Projeto Pegada identificaram redes ilegais, animais feridos e outros já sem vida, como tartarugas, arraias e peixes. A cena na areia da Praia de Camburi, dos animais mortos, provocou revolta.
De acordo com o fundador do Projeto Pegada, Rafael Braga, a maioria das mortes das tartarugas ocorre por afogamento, por estarem presas em redes de pesca.
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