As cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que irão funcionar no início desta legislatura já foram escolhidas. Entre os temas a serem investigados pelos deputados estão maus-tratos contra animais, obras públicas, termos de compromisso ambiental assinados de mineradora e siderúrgica, crimes cibernéticos e sonegação fiscal.
A legalidade dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados por ArcelorMittal e Vale e a licença de operação recebida por esta última serão objeto da CPI de iniciativa do deputado Sergio Majeski (PSB).
“É tudo muito vago e muito estranho. Participaram disso o Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente), a Seama (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), o Ministério Público Estadual, o Federal e as empresas, mas eles excluíram todos os movimentos civis em prol do meio ambiente, que no Espírito Santo são vários”, ressaltou.
Para o parlamentar, os termos assinados deveriam mencionar os índices de poluição no momento do acordo com as empresas para definir qual seria a meta de redução das emissões e a tecnologia utilizada por elas para alcançar o resultado esperado.
“A Comissão pretende investigar minuciosamente esses acordos e por que foram feitos dessa forma para que as providências cabíveis sejam tomadas. Inclusive, nem aquilo que foi orientado pela CPI do Pó Preto sequer foi cumprido”, disse, referindo-se ao colegiado que funcionou na legislatura passada e fez uma série de recomendações para atenuar os efeitos da poluição atmosférica.
CPIs
De acordo com o Regimento Interno da Ales, esses colegiados têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e devem ser criados com o fim específico de apurar um fato determinado. A conclusão das atividades pode ser encaminhada ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal do infrator se for o caso, e também outras instituições.
Os membros das CPIs podem determinar diligências, ouvir indiciados, requisitar informações e documentos de órgãos públicos; tomar depoimentos de autoridades, entre outros. Elas possuam prazo inicial de 90 dias, podendo seus trabalhos serem prorrogados sucessivamente até o final da Legislatura.
Texto: Gleyson Tete