Agrotóxico: deputados criticam projeto de lei que reduz vigilância


Os deputados estaduais Sergio Majeski (PSB) e Padre Honório (PT) mostraram preocupação com a possibilidade de aprovação de projeto que tramita no Congresso Nacional e pode flexibilizar a fiscalização sobre o uso de agrotóxicos no País. O tema foi abordado pelos dois parlamentares durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa (Ales).

“Está sendo votado na Câmara projeto do ministro Blairo Maggi (na época senador) que flexibiliza a questão da vigilância sobre agrotóxicos, com forte tendência de ser aprovado. O Brasil é o maior consumidor mundial, cerca de 20% do produzido no mundo é consumido aqui. Consumimos venenos banidos dos Estados Unidos, Europa e até da China, que não prima muito pela segurança. Parte da nossa produção não entra nos países por causa dos agrotóxicos usados, recentemente, teve problema com a questão da laranja”, recordou Majeski.

Segundo o parlamentar, com a proposta os agrotóxicos passam a ser chamados de “produtos fitossanitários”. “Um eufemismo para ludibriar ainda mais a população sobre o que ela consome. Não é discurso de ativista, de quem quer jogar para a plateia. Tem um documentário chamado ‘O veneno está na mesa’, que todo consumidor deveria assistir, é sobre o consumo de agrotóxicos e os riscos para a saúde”, apontou.

Ele ainda disse que outro ponto preocupante é que, com a medida, os pareceres da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passam a ser validados somente após manifestação do Ministério da Agricultura. “O Congresso, ao invés de tornar mais rígido e de banir do mercado brasileiro os que foram banidos em outros países, quer flexibilizar”, criticou.


Texto: Gleyson Tete/Ales

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