Maior debate: Majeski quer opinião de todas as comissões da ALES para aprovar contas do governo



Para fortalecer a democracia e o debate parlamentar, o deputado estadual Sergio Majeski quer que todas as comissões permanentes da Assembleia Legislativa emitam um parecer sobre as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado no exercício do ano anterior. Tais documentos, versa o Projeto de Resolução 09/2018, deverão ser anexados ao projeto de decreto legislativo emitido pela Comissão de Finanças da Casa rejeitando ou aprovando as contas do governador.

“Entendemos que pareceres emitidos pelas demais comissões poderiam enriquecer a análise das contas do governador. Tais pareceres opinativos poderiam ser utilizados para embasar o posicionamento dos parlamentares em plenário e também para o controle pelos cidadãos, uma vez que fica determinada a publicação no diário do Poder Legislativo e no portal na internet”, afirmou Majeski.

Antes de cada um desses pareceres serem aprovados, no entanto, deverá ser realizada uma audiência pública, possibilitando que a população também contribua para o processo.

Neste mesmo Projeto de Resolução, o deputado propõe que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) referente às contas do governador conste na ordem do dia ao longo de três sessões.

“Isso permitirá que os deputados tenham mais tempo para apreciar a matéria, evitando episódios como vimos no último ano, quando houve uma manobra para que as contas do governador fossem aprovadas em menos de cinco minutos”, afirmou o parlamentar.

Clique aqui para acessar o projeto.

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© Sergio Majeski 

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