Há três anos lutando a favor da redução de ICMS para os produtores de mini e microgeração de Energia Limpa no Espírito Santo, o deputado estadual Sergio Majeski votou a favor do Projeto de Lei (PL) 20/2018, apresentado pelo Governo do Estado, sobre esse assunto, após o Estado aderir ao Convênio Confaz 16/2015. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (07) pelo Plenário por unanimidade.
Durante o mandato, Majeski apresentou três projetos para isentar de pagamento de ICMS as unidades consumidoras de energia elétrica que produzirem sua própria energia, o que beneficia àqueles que aderirem à instalação de captação fotovoltaica (energia solar), incentivando, assim, a geração de energia limpa.
“Realizamos várias iniciativas nesse sentido. É uma pena que o governo tenha demorado tanto, mas antes tarde do que nunca. Agora precisamos aprimorar”, destacou.
Enquanto presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, nos anos de 2015 e 2016, Majeski realizou reuniões com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para cobrar a assinatura do Convênio Confaz 16/2015 e audiências públicas para discutir o assunto.
“Esse é apenas um primeiro passo para que realmente se incentive e dê continuidade a iniciativas de incentivo de geração de Energia Limpa como um todo. Vamos continuar lutando para expandir ao máximo a geração de energia solar e eólica“, disse.
O projeto
Segundo a proposta enviada pelo Governo, o benefício só será aplicado para a compensação de energia elétrica produzida por microgeração (menor ou igual a 100 KW) e minigeração (entre 100 KW e 1 MW). Ficam isentas do imposto as operações e as prestações internas de saída de energia elétrica realizadas pela empresa distribuidora com destino à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia injetada na rede pela unidade consumidora.
A isenção poderá ser concedida na conta da própria unidade geradora ou em outra unidade do mesmo titular, no mesmo mês ou também pela energia produzida em meses anteriores.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes