Energia Limpa: prazo acaba e Governo não assina acordo para isenção de ICMS



Acabou o prazo dado pelo Governo do Estado para assinar o Convênio Confaz 16/2015, que prevê a isenção de ICMS para micro e minigeradores de Energia Limpa. Em reunião realizada no dia 16 de agosto, com deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) e membros do Grupo Pro Energia e outros envolvidos na questão, como o IFES, o Executivo deu um prazo de 90 dias para aderir ao convênio, que se encerra nesta terça-feira (14). O encontro aconteceu na Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP).

Essa é uma demanda antiga de ativistas da área e que foi encampada pelo deputado Majeski, desde o início do mandato. Ele acredita que esse método é uma forma eficaz de preservação ao Meio Ambiente, uma de suas bandeiras, além de entender que o estímulo à geração distribuída potencializa os ganhos econômicos para o Estado.

Projetos

Na Assembleia Legislativa, Sergio Majeski, então presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, realizou uma audiência pública sobre o assunto, com a presença de mais de 200 pessoas, além de convidar a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para explicar os benefícios da energia limpa para o país.

Apresentou o projeto de lei n. 147/2015, que isentava da cobrança de ICMS a mini e microgeração de energia solar e eólica, antes mesmo da existência do convênio; além do projeto de lei 164/2015, que visava criar uma política de Estado para as energias limpas.

Majeski também fez reiteradas cobranças à Secretaria da Fazenda e aos demais órgãos competentes por meio de reuniões.

Já aderiram

No Brasil, 22 estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Acre, já incentivam a micro e minigeração de energia elétrica sustentável. A alternativa utilizada para fomentar a produção foi por meio da adesão ao Convênio 16/2015 do Confaz, que trata da isenção do ICMS sobre a energia elétrica gerada para consumo próprio.

Outra ação de fomento foi a publicação da Resolução Normativa 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica, implementada em março deste ano, que cria um sistema de compensação entre a concessionária e gerador.

Assessoria de Imprensa

Fiorella Gomes

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