A assinatura de um novo Termo de Compromisso Preliminar Ambiental (TCA) entre o Governo do Estado e as empresas poluidoras foi repercutido em plenário pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), durante a sessão dessa segunda-feira (13).
Ele lembrou que outros termos desse tipo foram assinados, mas que nada mudou, e os índices de poluição na Grande Vitória continuam em níveis elevados. Majeski lembrou que o último TCA assinado entre o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a Vale foi em 2007, não trazendo benefícios para o meio ambiente ou a saúde da população.
"Isso não passa de uma cordo de cavaleiros, uma carta de boa intenção. O que o Governo deveria estar fazendo com as empresas poluidoras é assinar as condicionantes, ou seja, condicionar o não cumprimento dessas exigências a não liberação de autorização para funcionamento", defendeu.
Esse termo teve validade vencida em 2015. O deputado estadual afirmou ainda que o Governo do Estado vai contra todo o tipo de alerta e apelos de movimentos ambientalistas que já apontaram que essa negociação não é benéfica.
Os Relatórios Finais das duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) realizadas pelos legislativos municipal e estadual recomendam que, ao invés dos TCAs, sejam estabelecidas condicionantes nos processos de licenciamento ambiental e renovações das Licenças de Operação (LOs) das poluidoras, criando mecanismos mais consistentes para a cobrança do cumprimento das medidas para efetiva redução da poluição.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes