Não é raro que as obras do Poder Executivo Estadual sejam paralisadas ou abandonadas sem uma justificativa. No Espírito Santo há, atualmente, 189 obras estaduais paralisadas que já custaram aos cofres públicos mais de R$ 2,2 bilhões. Destas, 39 são do IOPES, 73 da Cesan e 77 do DER. Para dar à população a transparência “velada” pelo Executivo, o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) coloca à disposição de todos o “Mapa de Obras Intermináveis”.
A plataforma está disponível no site do mandato e a população pode acessar pelo link htt://bit.ly/obrasinterminaveis. Ela conta com mais de 20 locais por onde parlamentar passou até o momento, como escolas estaduais, o Cais das Artes e o Posto Fiscal de Mimoso do Sul. Por meio dela, o navegante encontra fotos, vídeos e materiais com informações sobre o histórico de cada uma dessas obras.
"O Mapa de Obras Intermináveis" também permite, a quem acessá-lo, desempenhar o papel de fiscal-cidadão, acompanhando as ações do Executivo e cobrando soluções ao Governo do Estado. Para isso, o usuário deverá acessar o link htt://bit.ly/emobrases, preencher o formulário e nos enviar o material (fotos ou vídeos).
Projeto de Lei
Por acreditar que a ampliação da publicidade dos atos do governo pode inibir essas ações, Majeski protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 220/2016, determinando que a administração pública disponibilize na internet, informações sobre a execução de obras e serviços como, por exemplo, a descrição da obra a ser realizada; localização; a data da contratação e a data do início da execução; previsão de término; órgão financiador e fonte dos recursos; valor inicial do contrato e acréscimos que venham a ocorrer; os valores empenhados, liquidados e pagos até a data da atualização, entre outros.
Para ver e opinar sobre o Projeto de Lei 220/16 clique aqui: http://bit.ly/plmajeski
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes