Decreto para construção de barragens sem licenciamento é denunciado por Majeski


Os riscos da construção de barragens sem licenciamento foram denunciados pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), na última sexta-feira (04). O ponto de partida do documento protocolado pelo parlamentar é o decreto nº 4041-R, assinado por Paulo Hartung (PMDB)


em 07 de dezembro de 2016, pouco mais de 1 ano do desastre em Mariana, Minas Gerais. O rompimento de duas barragens, na ocasião, matou 19 pessoas, destruindo vilarejos e percorrendo quase 650 km até o Oceano Atlântico.

Desde a assinatura do decreto, especialistas vêm alertando para os riscos dessas construções, sem respostas do Governo do Estado. Na denúncia, Majeski pede a revisão do decreto e que sejam tomadas todas as providências cabíveis, para que a segurança da população e a integridade ambiental sejam mantidas.

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, represas acima de um hectare devem, necessariamente, ter área de preservação permanente e a obrigação do cumprimento do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas. Por outro lado, o decreto nº 4041-R concede a dispensa de licença ambiental para construção de uma barragem de até 05 hectares, aproximadamente 05 campos de futebol, permitindo que mais de 90% das represas do estado fiquem sem fiscalização do órgão estadual como acontecia anteriormente.

A catástrofe causada pelo rompimento das barragens em Mariana expôs a precariedade na fiscalização e nos programas de riscos e danos. O deputado estadual, por diversas vezes, utilizou a tribuna da Casa para denunciar esse tipo de descaso com a segurança do setor. Mesmo antes do acidente de Mariana, Majeski já apontava para os problemas ocasionados pela falta de fiscalização de diversos setores públicos, além das relações perigosas entre setor público e privado. Em casos como esses, chama ainda mais atenção a falta de informações técnicas sobre as estruturas em atividade.

"É uma temeridade que se altere qualquer legislação ambiental no sentido de flexibilizá-la. Quando fazemos isso, estamos contribuindo para futuras tragédias, sejam elas secas prolongadas, deslizamento de terras nas cidades, enchentes em épocas de fortes chuvas ou como ocorreu essa que aconteceu em Mariana", apontou.

Como solução para mitigar os riscos desses eventos, Majeski aponta a implantação de uma fiscalização periódica mais rigorosa e a adoção de estudos e técnicas estruturais mais eficientes.

Além dos riscos à população, o impacto direto ao meio ambiente é evidente, por meio da erosão do solo, assoreamento do curso hídrico, alteração da qualidade da água, possível perda da fauna terrestre e deslocamento de animais, surgimento de pragas e escassez de água.

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