Importante para preservação da fauna capixaba e integridade dos motoristas que trafegam pelas rodovias que cortam o Espírito Santo, o Projeto de Lei 336/2015, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) foi arquivado nesta quarta-feira (16), após a maioria do Plenário da Assembleia Legislativa decidir manter o veto do Governo do Estado.
A matéria determinava a criação de ecodutos, para permitir a passagem segura de animais silvestres em estradas, rodovias e ferrovias que cortam áreas de florestas e unidades de conservação no Estado.
Veto político
O que chama atenção na manutenção do veto é que, durante a tramitação na Casa de Leis, o projeto recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Justiça e pareceres favoráveis nas Comissões de Cidadania, Infraesturtura, Meio Ambiente e Finanças. Além disso, durante sua votação, em março desse ano, a matéria foi aprovada por unanimidade. A redação final também teve parecer favorável na Comissão de Justiça.
Soma-se a isso o fato de que o veto, quando encaminhado pelo Governo do Estado a Assembleia, foi analisado pela Procuradoria da Casa: o procurador designado e o procurador coordenador da setorial legislativa, ambos servidores de carreira, deram parecer pela rejeição do veto; já o Procurador-Geral, comissionado indicado pelo Presidente da Assembleia, deu o parecer pela manutenção do veto; evidenciando, assim, o teor político da negativa do Palácio Anchieta que, mais uma vez, recebeu o amém da maioria dos deputados estaduais.
“Esse é o veto mais absurdo pela situação em que ocorreu. Quando tramitou nessa Casa, recebeu parecer favorável da Procuradoria e de todas as comissões, inclusive da Comissão de Justiça. Recebeu o veto do governo e voltou para essa Casa. O primeiro e o segundo procuradores rejeitaram o veto. Quando foi para o procurador-geral, ele manteve o veto. O que há de inconstitucional que só o governador e o procurador-geral dessa Casa viram?”, inquiriu Majeski.
O autor da proposta lembrou que, na época em que o projeto estava tramitando na Comissão de Justiça, o presidente do colegiado era o atual líder do governo, o deputado Rodrigo Coelho (PDT), que na ocasião elogiou a matéria, mas nesta quarta-feira pediu aos pares que votassem a favor do veto. “Ele me parabenizou pelo projeto e ainda disse que eu tinha de ser mais arrojado”, lembrou Majeski. Dos 30 parlamentares, 20 estavam presentes na sessão ordinária. Desses, apenas 06 votaram pela derrubada do veto, sendo eles: o autor, Da Vitória (PDT), Eliana Dadalto (PTC), Freitas (PSB), Padre Honório (PT) e Theodorico Ferraço (DEM).
Diante da manutenção do veto, Majeski questionou o fato dos projetos enviados pelo Executivo serem sempre aprovados em regime de urgência, sem análise aprofundada e sem ressalvas, enquanto a maioria dos projetos propostos pelo Legislativo recebem vetos pela inconstitucionalidade, mesmo tendo precedentes em instâncias superiores atestando sua constitucionalidade e legalidade.
“Muitas vezes, parece que brincamos de legislar aqui. Tudo que vem do Palácio Anchieta é aprovado, independente se é constitucional ou inconstitucional. Me desculpe, mas a Comissão de Justiça faz um parecer meramente político, que não guarda relação alguma com a Constituição”, protestou o parlamentar.
Mortes nas estradas
Estima-se que mais de 10 mil animais morreram no ano de 2015 no trecho de 25 km da BR 101, que engloba duas Reservas da Costa do Descobrimento - Reserva Biológica de Sooretama e a Reserva Natural Vale - tombadas com Patrimônio Mundial da Humanidade.
Nesta conta estão inclusos pequenos, médios e grandes vertebrados, inclusive espécies ameaçadas de extinção, como observou o parlamentar. "Esses acidentes trouxeram prejuízos irreparáveis ao meio ambiente. Não apenas os animais que expostos ao intenso trafego de veículos das rodovias do Espírito Santo estavam em riscos, mas também os motoristas. Boa parte dos acidentes envolvendo animais leva a morte também de motoristas", disse Majeski.
Visita de ambientalistas
Curiosamente, há exatamente duas semanas, a Assembleia Legislativa recebeu ambientalistas para fazer o uso da Tribuna da Casa, à convite do deputado Sergio Majeski. O tema foi a necessidade urgente de se reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres na Rodovida BR 101, na altura da Reserva Biológica de Sooretama, no norte do Estado.
Na ocasião, estiveram na Casa, Marcel Redling Moreno, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Rebio Sooretama, o professor Marco Bravo, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e o fotógrafo de natureza do Instituto Últimos Refúgios, Leonardo Merçon.
Entre as medidas urgentes reivindicadas por ativistas do meio ambiente está a adoção de faunodutos, semelhante à proposta de Majeski. Segundo o monitoramento feito pela Rebio e a Ufes, 50 animais são mortos todos os dias ao longo dos 25 km da BR 101 que atravessam a Rebio e a Reserva Natural da Vale, contígua à UC federal. No mesmo trecho, 25 pessoas morreram em acidentes de carros em alta velocidade nos últimos três anos.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes