A elaboração de planos e programas de conservação da água quanto ao uso racional, reúso e destinação final está mais próximo de ser uma atribuição dos municípios do Espírito Santo. Isso porque foi aprovada, nesta segunda-feira (13), em primeiro turno, a PEC 17/2015, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB), que dispõe sobre o assunto, alterando o artigo 192 da Constituição Estadual. A matéria foi aprovada à unanimidade.
"É uma mudança simples, porém necessária. É só uma questão de ampliar o texto com o termo reúso”, disse Majeski ao defender a PEC.
A proposição também altera a redação do artigo 258 da Constituição, com a inclusão do terno reúso e conservação da água como integrante da política de recursos hídricos e minerais, executada pelo Estado.
A matéria será baixada de pauta por duas sessões e volta ao plenário em segunda votação na próxima segunda-feira (20).
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes