A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20), a unanimidade, o Projeto de Lei nº 161/2015, de autoria do Deputado Sergio Majeski, que institui o alerta visual de uso de água potável destinada ao abastecimento público em épocas de escassez hídrica no estado do Espírito Santo. A divulgação deverá ser realizada nas contas de água e no portal da internet da Agência Reguladora de Recursos Hídricos (Agerh).
O alerta visual é um comunicado, por meio de símbolos, sobre o nível de água nos reservatórios das concessionárias responsáveis pela distribuição e pelo abastecimento de água no Estado. No caso de escassez, deverá orientar a necessidade de economia por parte dos consumidores.
Para Majeski, é necessário que a população juntamente com o poder público tenha mais cuidado com a questão hídrica. E para tal, é preciso realizar ações educativas. “E uma das formas seria alertar a população, por meio de sinais no talão de água, sobre a situação. A medida que o fluxo de água distribuído diminuir que seja dado um sinal de alerta para a população ter uma noção melhor do que está acontecendo”, explicou o parlamentar.
O deputado frisou ainda que, muitas vezes, as pessoas que moram nos grandes centros urbanos desconhecem de onde vem a água que consomem. “E muito menos a situação dos rios de onde essa água vem. É uma forma de contribuir para a economia de água, principalmente na época de escassez de água”, concluiu.
Sinais
Pelo projeto, os sinais de alerta e as medidas mitigadoras de controle do uso da água deverão estar descritas de acordo com as cores verde, quando a situação for estável, com recomendação de economia; amarelo, nos casos de situação estável com riscos de racionamento; e vermelho, na situação de emergência com recomendação de usos restritos.
Política
A proposta de Majeski tem ligação com as políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e confere maior transparência perante a sociedade sobre a situação hídrica do Espírito Santo. Ainda reconhece a água como bem de valor econômico e social, além disso incentiva a racionalização do uso dos recursos, evitando o desperdício.
Tramitação
A matéria foi apreciada nas Comissões de Justiça, que deu parecer pela inconstitucionalidade, derrubado em plenário. Os pareceres das Comissões de Meio Ambiente e Finanças foram orais, realizados na sessão desta terça-feira, antes do projeto ser apreciado em plenário.
Aprovado, o projeto segue para a sanção ou veto do governador Paulo Hartung (PMDB).
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes