A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 começou a tramitar na Assembleia Legislativa. O documento chegou a Casa de Leis no mês de setembro e, em breve, começa a ser discutida pelo Poder Legislativo. Para qualificar o debate, o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) elaborou uma cartilha com informações que ajudem a população a compreender com facilidade o que é a Lei e como ela pode participar.
É a LOA que define o que o Governo do Estado fará com o dinheiro dos cofres públicos no ano que vem. O montante estimado supera os R$ 16 bilhões. O documento define, ainda, onde serão investidos os recursos arrecadados pelo Poder Executivo.
A discussão da LOA, no entanto, não se restringe - ou, pelo menos, não deveria - aos deputados estaduais. A população também pode participar. Isso é possível às audiências públicas.
"Há cerca de um ano, a Assembleia Legislativa, decidiu reduzir o número de audiências públicas realizadas para discutir o Orçamento apresentado pelo Governo. Dos oito encontros, apenas um foi mantido. Eu votei contra", recorda o deputado. "Já neste ano, serão seis audiências. Um número ainda abaixo do ideal, que não favorece a ampla participação popular para decidir onde serão empregados os recursos públicos", concluiu Majeski.
De acordo com o parlamentar, a população deve participar e opinar sobre a questão, além de acompanhar se o orçamento será seguido e questionar se as ações previstas não forem efetivadas. Entretanto, afirma o deputado estadual, o cidadão não sabe e não é informado sobre como pôr em prática esses princípios básicos da transparência e da participação popular. "Eu acredito que com essa cartilha esteja contribuindo para isso", afirma Majeski, que ainda deseja boa leitura para quem adquirir o material.
A cartilha esclarece dúvidas como: o que é orçamento, o que é receita, o que é despesa, quais são as despesas obrigatórias e quais são as discricionárias, quais as etapas da LOA, o que é considerado crime de responsabilidade, quais os ciclos das leis orçamentárias, como se dá a aplicação de recursos, como se modifica o projeto de orçamento, como propor emendas à LOA, além de como funciona as audiências públicas e as datas dessas reuniões.
Diariamente, as redes sociais de Sergio Majeski são alimentadas com textos e imagens que facilitam no entendimento do tema e levam a população a uma reflexão sobre a aplicação dos recursos públicos.
Para baixar a cartilha, o internauta pode acessar o link: bit.ly/cartilhaorcamentoestadual.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes