Na reunião desta segunda-feira (21), a Comissão de Infraestrutura (Coinfra) aprovou o Projeto de Lei 170/2015, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB).
A iniciativa altera a Lei 9.531/2010, que instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas. Com a alteração proposta pelo parlamentar, propriedades urbanas localizadas em regiões suscetíveis à desertificação e inundações também receberão incentivo para a construção de cisternas e sistemas de captação de água da chuva, previsto no texto original somente para áreas rurais.
A Comissão de Justiça deu o parecer pela constituição e aprovou no colegiado de Cidadania.
O Projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Finanças. Participaram da reunião os deputados Edson Magalhães (DEM), Padre Honório (PT), Dr. Hércules (PMDB) e Rodrigo Coelho (PT).
Assessoria de Comunicação Izabel Mendonça Fotografia Divulgação