Frente Parlamentar da Juventude, presidida por Majeski, discute fechamento da EJA



O fechamento de turmas do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Estado será tema da audiência pública “Juventude e EJA – o fechamento da EJA e os impactos sociais”, a ser realizada nesta quinta-feira (23), no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa.

O evento foi proposto pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas da Juventude, após ele ser procurado pelos membros do Fórum da EJA Espírito Santo, além de constantes denúncias por parte de professores, pedagogos, pais e alunos da rede estadual de ensino.

O parlamentar denunciou o fato ao Ministério Público Estadual (MPES) no mês de maio e, agora, convoca a comunidade escolar a discutir a situação. Segundo Majeski, diversos são os indícios de que o programa será encerrado no Espírito Santo. “Ocorre que no calendário escolar do Estado não consta o EJA a partir de julho. Esse é um forte indício de que o Governo, por meio da Secretaria de Educação (SEDU), pretende acabar com essa modalidade. O EJA foi criado para jovens e adultos que não estudaram na idade certa. Está previsto em Lei, no Plano Nacional de Educação e no Plano Estadual de Educação (PEE) sancionado pelo atual governador”, disse.

Desde o final do ano de 2015, destaca o deputado, o Governo do Estado encerra turmas do programa “a seu critério e sem consultar professores, alunos e famílias, violando gravemente os direitos educacionais de um grande número de jovens”.

Ensino à distância

Agora, os indícios apontam que a Sedu pretende acabar com o EJA no modo presencial e oferecê-lo apenas na plataforma digital. “O governo pensa em criar uma modalidade de ensino a distância. Ele desconsidera, nessa ideia absurda, uma série de situações como: milhares desses jovens não tem computador ou acessam a internet, então poderiam estudar à distância. Segundo, o ensino a distância ele carece que as pessoas tenham uma base e, claro, que esses jovens já em defasagem de ensino não tem essa base. Portanto, como o governo pretende fazer isso?”, questionou Majeski.

Ele frisa ainda que essa seria mais uma arbitrariedade a ser cometida pelo Executivo, que já fechou mais de 500 turmas, turnos e escolas desde 2015. “O EJA é a oportunidade que eles têm para iniciar uma qualificação profissional. A Educação básica é o elementar. Ora, a obrigação do Estado é oferecer a educação presencial. Uma coisa (ensino à distância) não pode substituir a outra (ensino presencial)”, disse.

Abaixo-assinado

Sergio Majeski recebeu em seu gabinete dois abaixo-assinados entregues pelas escolas Francelina Setubal e Catarina Chequer, ambas localizadas no município de Vila Velha. As milhares de assinaturas são de alunos que cursam a modalidade EJA e solicitam o não fechamento das turmas. Eles foram adicionados à denúncia ao Ministério Público.


Convidados

Além das comunidades escolares, estão convidados a comparecer diversas autoridades como o secretário estadual de Educação, Haroldo Corrêa Rocha; a presidente do Ministério Público Estadual, Elda Márcia Moraes Spedo; o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Annibal de Rezende Lima; o coordenador dos Direitos Humanos do Governo do Espírito Santo, Júlio Pompeu; presidente do Conselho estadual dos Direitos Humanos, Luiz Inácio Silva Rocha; o Defensor Público Geral, Leonardo Oggioni; além do Procurador Chefe do Ministério Público Federal, Julio César de Castilhos Oliveira Costa.

A diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Público do Espírito Santo; o presidente do Conselho Estadual da Juventude, Bruno Quintíliano; o juiz da 3ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude, Vladson Couto Bittencourt; o juiz da 2ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude, Viviane Brito Borille; e a juíza da 1ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude, Lorena Miranda Laranja do Amaral também compõem a lista de convidados da audiência.

Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes

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© Sergio Majeski 

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