Sergio Majeski propõe isenção de ICMS para o bazar da Acacci


Durante encontro com a secretaria estadual da Fazenda, Ana Paula Vescovi, nesta terça-feira (26), o deputado Sergio Majeski propôs isenção de ICMS sobre as vendas de mercadorias no bazar da Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil (Acacci).

Recentemente, ele visitou as instalações da entidade, em Jardim Camburi, Vitória, para conhecer de perto o trabalho desenvolvido por lá e as demandas urgentes da instituição. A solicitação deve ser encaminhada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a celebração de um Convênio. A proposta se dá, uma vez que a realização dos bazares da Acacci são de extrema importância para a manutenção das atividades da instituição de amparo à criança com câncer.


Majeski salientou que há o Convênio ICMS 137, de 20 de novembro de 2015, ratificado por todos os Estados membros, autorizando o Distrito Federal a isentar do ICMS, dentre outras atividades, a venda de bens e mercadorias em bazares, feiras ou similares, recebidos por doação, pela Associação Grupo dos Cônjuges dos Chefes de Missão (GCCM).

Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes

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