Energia: isenção de ICMS para micro e minigerador é tema de visita de Majeski à Sefaz



Dando voz aos microgeradores e minigeradores de energia do Espírito Santo e fazendo coro aos seus anseios, o deputado Sergio Majeski esteve com a secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), Ana Paula Vescovi, reforçando o pedido de adesão do Estado ao Convênio CONFAZ 16/2015.

Em outubro do ano passado, o parlamentar já havia enviado a Sefaz um Requerimento de Informação questionando sobre os prazos para a assinatura deste Convênio, mas há seis meses aguardava reposta do Governo do Estado. Agora, Majeski ficou com a promessa do Governo de analisar o pedido.

Por meio deste Convênio, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) passou a permitir, no último ano, que os Estados concedam isenção à cobrança de ICMS sobre a energia proveniente de sistemas de autogeração. Ou seja, não haveria tributação sobre a energia gerada e consumida. O que faz com que o custo tributário deixe de ser um entrave à adesão de consumidores, além de incentivar a autogeração de energia por meio de fontes renováveis.

Na Região Sudeste, o Estado de São Paulo aderiu ao Convênio. Já os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro aprovaram legislação estadual específica com o mesmo objetivo, fato que coloca o Espírito Santo na retaguarda da geração de energia, por meio de fontes renováveis. No ano passado, Majeski apresentou um projeto que previa a isenção do ICMS sobre a energia produzida por microgeração. Entretanto, a Assembleia Legislativa rejeitou o PL.

Atualmente, tramita na Casa o Projeto de Lei 264/2015, de iniciativa de Majeski, que institui o “Programa de incentivo à geração de energia elétrica por meio de sistemas de microgeração e minigeração distribuídas no Estado do Espírito Santo”, obrigando concessionárias a realizarem ações educativas. Após ter o parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade da matéria derrubado em plenário, a proposição se encontra na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aguardando um parecer pela aprovação ou não.

Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Tocantis, Bahia, Maranhão, Mato Grosso e o Distrito Federal também já aderiram ao Convênio Confaz.

Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes

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© Sergio Majeski 

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