"O Poder Público tem que fazer valer os direitos iguais", salienta Majeski



A comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, da qual o deputado Sergio Majeski (PSDB) faz parte, recebeu no dia 14 a presidente e fundadora da Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes), Edirlene Donato. Ela salientou que uma em cada 68 crianças é autista. O dado alarmante é que 90% dos autistas brasileiros ainda nem tiveram diagnóstico. Para ajudar no desenvolvimento e na qualidade de vida dessas pessoas, foi criada há 13 anos a Amaes, que atende 80 crianças e adolescentes e funciona por meio de parcerias e bazar solidário. Como explicou Edirlene, a entidade já atendeu 132 pessoas, mas esse número teve que ser reduzido pela falta de recursos. “Até hoje já conseguimos alguns avanços em termos de local, cedido pelo Estado, mas infelizmente com mudanças das leis estamos cada vez mais sem incentivo do Estado para continuarmos com nosso trabalho. Temos mais de 200 autistas cadastrados e hoje só damos conta de atender 80”, lamentou. A presidente, que atua de forma voluntária, disse que quando a instituição foi fundada era registrado um caso em cada 250 crianças, mas que atualmente já é de um em cada 68. “Está tendo um grande aumento e, para nós, é frustrante saber o que é preciso e não ter como oferecer. Hoje temos reuniões mensais e quando temos o profissional que a criança precisa é encaminhada, mas e quando não temos principalmente os que não têm condição, para onde vão?”, questionou. O autismo é uma deficiência que causa uma desordem neurológica e afeta a integração social e o comportamento, o que dificulta a inserção em escolas e comunidades. Marco Na reunião, a presidente evidenciou a sua preocupação com a entrada em vigor da Lei 13.019/2014, conhecida por Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e prevista para acontecer no próximo dia 27. O documento estabelece um regime jurídico próprio para as parcerias voluntárias realizadas entre o Poder Público e o terceiro setor. “No desenrolar da lei, ela cria muitos empecilhos, principalmente na questão de fazer chamadas públicas para trabalhar com especificidades, como autismo. Para nós e todas as instituições pequenas está nesse ar do que vai ser daqui para frente. Nós estamos aqui hoje pedindo um apoio para que possamos iniciar um diálogo com o Governo do Estado de como vai ficar a regulamentação no Espírito Santo com a questão das emendas e parcerias com instituições. Tem nos deixado realmente sem chão não saber o que vai acontecer conosco daqui para frente”, afirmou Edirlene. Sergio Majeski (PSDB) também salientou a importância da iniciativa. “O poder público tem que fazer valer os direitos iguais, as instituições deveriam ser altamente beneficiadas pelos governos porque prestam um serviço fantástico para uma parcela da sociedade que está alijada de qualquer tipo de benefício”, disse Majeski O assistente social da entidade, Carlo Cavaco, também participou da reunião e citou algumas iniciativas que poderiam ser tomadas pela Casa. Como Edirlene afirmou que as principais dificuldades são nas áreas da saúde e educação, o presidente da Comissão, deputado Nunes (PT), solicitou à assessoria do colegiado que marque uma reunião com os respectivos secretários das pastas no Poder Executivo. Projetos Ainda na reunião da comissão, foram aprovadas três matérias, como o Projeto de Lei 170/2015, do Deputado Sergio Majeski, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, incluindo regiões urbanas e também as susceptíveis a inundações, de forma a alterar o inciso VII do art. 17, da Lei 9.531/ 2010.

Assessoria de Comunicação Flavio Santos Izabel Mendonça Leo Júnior

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