Dois projetos de resolução de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB), propondo que a Assembleia Legislativa (Ales) aumente o controle sobre os assessores comissionados contratados para atuar nos gabinetes parlamentares estão paralisados, sem nenhuma tramitação, há mais de um ano na Comissão de Justiça.
De acordo com o sistema Ales Digital, a maior morosidade é constatada na tramitação do Projeto de Resolução 002/2020. Sem andamento desde janeiro de 2021, a proposta tem como objetivo diminuir em 25% o sistema de pontuação que define o critério e o limite máximo para nomeações nos gabinetes, gerando economia de recursos públicos. Atualmente cada deputado pode ter até 19 assessores contratados. Majeski trabalha com apenas sete.
“É difícil entender o motivo que projetos tão simples demoram tanto para serem analisados. Tentamos colocar em prática o que sempre cobramos: responsabilidade, transparência e cuidado com o dinheiro do contribuinte. Desde o início do nosso trabalho na Ales temos esse objetivo e já comprovamos na prática que é possível manter um gabinete eficiente, com resultados à sociedade”, destaca Majeski.
A outra proposta que também está sem andamento na tramitação há muito tempo é o PR 003/2021, que dispõe sobre a obrigação de publicação no Portal da Transparência do Legislativo Estadual da relação nominal dos servidores de gabinete em exercício de função externa, ou seja, aqueles que não precisam trabalhar nas dependências da Ales. A última movimentação registrada da proposta foi em julho de 2021.
Desde 2015, resolução interna da Ales permite que os deputados mantenham todos os assessores de gabinete (até 19) nomeados em função externa e, desde 2019, outra resolução acabou com a necessidade de apresentação dos relatórios semanais de atividades por parte desses assessores externos. Na época das votações das propostas, em ambos os casos o deputado Majeski votou contra.
Todo cidadão pode acompanhar a tramitação dos projetos apresentados pelos deputados. Acessando o Ales Digital é possível verificar eletronicamente os 257.704 documentos registrados.
Foto: Secom/Ales