Projeto incentiva o reuso de água por empresas potencialmente poluidoras



O deputado Sergio Majeski apresentou na Casa um Projeto de Lei que é o Programa de Reuso de Efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto- ETE'S para fins industriais. Isso significa que as indústrias potencialmente poluidoras estarão obrigadas a utilizarem água vinda diretamente das ETE’S (como exemplo citamos o SAAE e a CESAN).

É muito importante observar que as ETE'S tratam a água que posteriormente são lançadas no corpo hídrico (rios, mares, etc). Com esse projeto de lei, essa água "desperdiçada", será reusada para abastecimento das indústrias.

O programa deverá ser desenvolvido pelo setor público, em parceria com as empresas públicas e privadas, classificadas como "grande porte", e em especial as poluidoras.

O grande crescimento e expansão da população urbana seguida por um maior consumo de águas de abastecimento ocasionou em um grande aumento no volume de efluentes domésticos gerados. Além disso, ainda há a grande preocupação com a escassez hídrica, dessa maneira a importância em dispor esses efluentes de maneira segura e consciente, e acima de tudo econômica.

Alternativa de abastecimento

A prática do reuso é uma alternativa de abastecimento às indústrias para usos diversos, e não apenas para aqueles que requerem potabilidade, mas, para qualquer outro fim.

Para tanto, é preciso que sejam observadas as normas técnicas de qualidade da água, e garantia de que esse ato se desenvolva de acordos com os princípios legais, assegurando o conforto e a saúde do usuário, além da preservação do meio ambiente.

Vale ressaltar e obter como referência que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória, através de resolução, definiu que as indústrias e comércios serão os últimos a se beneficiarem caso haja uma grande escassez hídrica, daí, nada mais urgente que incentivar o reuso. Lembrando que a qualidade do efluente será monitorada pela própria ETE e fiscalizado pelo Iema.

É interessante observar ainda que as ETE’S terão que fazer o percurso da água até as empresas. No entanto, depois de canalizado, as empresas é que terão a responsabilidade de fazer toda a ligação e colocar para funcionar o sistema.

Assessoria de Comunicação

Flavio Santos Izabel Mendonça Leo Júnior


© Sergio Majeski 

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