Majeski propõe que idosos e pessoas com deficiência possam reservar passagem por telefone e internet


Objetivo é facilitar o dia a dia de quem tem direito à gratuidade no transporte intermunicipal. Atualmente, a reserva só pode ser feita presencialmente nos terminais rodoviários e pontos de venda.

Já está tramitando na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2022, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski, propondo alteração da legislação vigente para estabelecer que as normas de emissão de passagens de ônibus da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES) obrigatoriamente prevejam a possibilidade de realização das reservas das gratuidades por telefone e pela internet.


De acordo com a Constituição Estadual, as empresas que operam transporte rodoviário intermunicipal de passageiros devem disponibilizar duas vagas gratuitas para idosos maiores de 65 anos e outras duas vagas para as pessoas com deficiência em cada ônibus do serviço convencional, ou de outros serviços, conforme a regulamentação. Entretanto, para solicitar a reserva, o interessado precisa se deslocar aos terminais rodoviários ou ponto físico de vendas.


“Para quem vive nos municípios do interior, fora da sede, acaba se tornando inviável. Ou aqueles que residem ou trabalham próximos às rodovias estaduais são obrigados a fazer deslocamentos que poderiam ser evitados com um simples telefonema. Se as empresas vendem passagens por telefone ou pelos sites e aplicativos, é razoável que as reservas das gratuidades também possam ser feitas por essas plataformas, favorecendo quem tem o direito previsto em lei”, destaca Majeski.


Para dar mais celeridade, o deputado Majeski apresentou requerimento para que o PLC 15/2022 tramite em Regime de Urgência, o que foi aprovado. Com isso, nesta segunda-feira (28) a matéria já começa a ser analisada pelos deputados.


Foto: Ana Salles/Ales

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