Ampliar a punição para os parlamentares que faltam às reuniões ordinárias das comissões permanentes da Assembleia Legislativa (Ales). Esse é o objetivo do Projeto de Resolução (PR) 1/2019, apresentado pelo deputado Sergio Majeski (PSB).
"É comum a imprensa noticiar um número elevado de ausências dos parlamentares nas comissões. A partir do requerimento de informação que fizemos em 2016, constatou-se que, naquele ano, das 346 reuniões que os colegiados realizaram, quase todas tiveram pelo menos um deputado ausente", justifica Majeski.
A matéria altera o Regimento Interno (Resolução 2.700/2009) da Casa para permitir o desconto de 1/60 no subsídio do parlamentar que deixar de comparecer à reunião do colegiado do qual faça parte. Atualmente, a legislação autoriza desconto apenas para quem falta a sessão ordinária, no valor de 1/30.
O PR ainda diminui a quantidade de vezes que os deputados podem se ausentar das reuniões sem perderem suas vagas. Hoje, o Regimento determina a perda após o não comparecimento a cinco reuniões ordinárias consecutivas ou a 28 intercaladas durante a sessão legislativa. Se aprovada a proposta de Majeski esses números caem para três e oito, respectivamente.
Texto: Gleyson Tete