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Projetos de Resolução mudam funcionamento da Assembleia



Deputados promoveram mudanças no funcionamento da Assembleia Legislativa (Ales) nos últimos quatro anos. Projetos de Resolução (PRs) votados em plenário alteraram o Regimento Interno da Casa. Confira as alterações propostas por Sergio Majeski (PSB):

Grande expediente

O PR aprovado em 2017 limita a apenas uma vez por mês o uso do grande expediente da sessão ordinária “a comemorações e à discussão de assunto de excepcional relevância”. A mudança também possibilita a interrupção dos trabalhos “em qualquer fase da sessão, para recepcionar personalidades, por proposição do Presidente ou de deputado, ouvido o plenário”. O objetivo é “impedir que o tempo destinado a manifestações dos parlamentares seja suprimido por outros motivos”.

Apresentação de emendas

Em 2017, o deputado Sergio Majeski (PSB) apresentou proposta referente à apresentação de emendas a projetos de resolução. Com o acréscimo do parágrafo 2º ao artigo 169, só passa a ser permitida emenda que verse sobre o tema central da proposição, sendo vedadas as que alterem outros dispositivos do regimento.

Votação

Sergio Majeski também foi o autor de projeto de resolução aprovado em 2015 que obriga o portal da Ales a divulgar votações nominais feitas no plenário. Pela regra, devem ser publicadas informações como data e hora da votação, quem a presidiu, o objeto da proposta, resultado, nome dos parlamentares votantes e como votaram.

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