Majeski propõe redução de cargos na ALES e economia de mais de R$ 14 milhões



O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) apresentou três projetos de reformulação do quadro de pessoal de alguns setores da Assembleia Legislativa, que podem trazer uma economia de R$ 14.220.000,00 (quatorze milhões duzentos e vinte mil reais) por ano aos cofres públicos.

As propostas foram protocoladas na última sexta-feira (08) e devem ser lidas no Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (11). Elas são para reduzir o número de assessores de gabinete de 19 para 11 - número com o qual Majeski trabalha desde o início do mandato, economizando mensalmente cerca de R$ 27 mil reais aos cofres públicos, sem considerar os encargos; o número de Comissões Permanentes de 16 para 10 e o número de Procuradores da ALES, de 32 para 09. Hoje, a Casa de Leis possui 24 procuradores (23 concursados e mais um procurador-geral, que é comissionado), com nove vagas ociosas.

Confira as propostas abaixo.

1. Projeto de Resolução 59/2017 reorganizando as Comissões Permanentes da Assembleia.

Atualmente, a Assembleia Legislativa conta com 16 Comissões Permanentes para 30 deputados (no Senado Federal, para se ter uma ideia, são 14 Comissões para 81 senadores). Em cada uma dessas Comissões há 5 servidores que recebem entre R$ 2.917,87 (dois mil novecentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos) e R$ 4.438,63 (quatro mil e quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos). Custando por volta de R$ 20 mil por mês ou R$ 240 mil por ano, apenas em remuneração.

Chama a atenção que as Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Espírito Santo quase não têm se reunido. Em 2016, das 346 reuniões que as comissões realizaram, quase todas tiveram pelo menos um membro que não compareceu. Foram contabilizadas 316 faltas no ano. Há Comissões que se reuniram menos de dez vezes no ano. Outras receberam apenas uma proposição nos últimos 3 anos de mandato. Por que não anexá-las?

Em exemplos práticos, temos a Comissão de Meio Ambiente, atualmente, conta com 9 servidores: sendo 4 técnicos sênior, 4 técnicos jr. e um supervisor, custando mensalmente aos cofres públicos mais de 35 mil reais apenas em salários. No ano de 2017, a Comissão de Meio Ambiente se reuniu em apenas 11 ocasiões, tendo recebido apenas 11 proposições para emissão de pareceres. Já a Comissão de Cultura conta com 4 servidores, tendo se reunido apenas 4 vezes no ano.

Para termos comparativos, em 2015, quando o deputado Majeski foi presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia se reuniu 39 vezes.

> O que Majeski propõe?

A proposta de Majeski é que na ALES o número de comissões fixas seja reduzido de 16 para 10, ocorrendo a fusão de algumas delas. Com isso, haverá uma redução de 5 cargos de supervisor e de 20 assessores.

>> Economia: caso aprovado, esse projeto traria uma economia mensal de cerca de R$ 100 mil (cem mil). Já a economia anual seria de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Em quatro anos de mandato, a economia seria superior R$ 4.800.000,000 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

2. Projeto de Resolução 58/2017 para redução do número de assessores dos gabinetes.

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo possui 540 servidores comissionados lotados nos gabinetes dos deputados, o que da uma média de 18 por gabinete. Mas, em alguns, há 19 assessores nomeados, devido a uma mudança no Regimento Interno da Casa, feito neste ano, que criou o 19º assessor parlamentar. O deputado Sergio Majeski votou contra.

A quantidade de funcionários que um gabinete parlamentar pode ter é baseada em um sistema de pontuação, sendo o menor salário R$ 1.306,25 (mil e trezentos e seis reais e vinte e cinco centavos) e o maior R$ 9.233,26 (nove mil duzentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos). Seria possível que um deputado nomeasse 19 pessoas, desde que não seja ultrapassada a pontuação estabelecida na Resolução nº 1.905, de 100 pontos.


> O que Majeski propõe?

O deputado propõe reduzir o valor de pontuação de um gabinete para 75 pontos, o que forçaria a redução do número de assessores, passando de 19 para 11.

Essa é a quantidade de assessores que Majeski possui em seu gabinete desde o início do mandato, o que o possibilita economizar R$ 27 mil por mês, somente em folha de pagamento, sem considerar os encargos. Trabalhar com esse número reduzido de assessores nunca prejudicou a produção do gabinete e as atividades parlamentares de Majeski.

>> Economia: Caso aprovado, esse projeto traria uma economia de cerca de R$9.720.000,00 (nove milhões setecentos e vinte mil) por ano. Em 4 anos de mandato (uma Legislatura), essa economia aos cofres públicos alcançaria a quantia de R$ 38.880.000,00 (trinta e oito milhões e oitocentos e oitenta mil).

3. Projeto de Lei Complementar 37/2017 para reestruturação do quadro da Procuradoria da Casa.

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Espírito Santo tem um dos quadros de pessoal mais gordos do país. Por Lei, a Casa possui 32 vagas de procuradores, entretanto, somente 23 delas estão preenchidas. Além disso, há o Procurador-Geral, que devido a uma mudança no Regimento Interno feita esse ano, pode ser um cargo comissionado indicado pelo Presidente da ALES.

Com esse quadro, o gasto mensal da Assembleia é de R$ 444.307,14 (quatrocentos e quarenta e quatro mil trezentos e sete reais e quatorze centavos) somente com os procuradores, sem considerar os encargos e funções gratificadas. O gasto anual é de R$ 5.331.685,68 (cinco milhões trezentos e trinta e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).

As demais Casas Legislativas da região Sudeste, para se ter uma ideia, possuem um quadro bem menor do que a capixaba. Na de São Paulo, por exemplo, são 94 deputados e 20 procuradores; na de Minas Gerais são 77 deputados para apenas 18 procuradores.

> O que Majeski propõe?

Reduzir o quadro para 9 procuradores de carreira, além do Procurador-Geral (que pode ser comissionado, não necessariamente do quadro de funcionários concursados).

>> Economia: Com a proposta de Majeski, a economia chegaria próximo a R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) por ano.

- Considerações importantes

Embora a Assembleia Legislativa do Espírito Santo seja uma das mais econômicas do Brasil, considerando o gasto do Poder Legislativo em relação ao Orçamento do Estado, são gastos mais de R$ 200 milhões, muito devido ao inchaço no quadro de pessoal, sobretudo comissionado.

- Confira a entrevista do deputado Majeski ao "Bom Dia ES", da TV Gazeta, sobre o assunto:


Assessoria de Impresa

Fiorella Gomes

#Economia #cofrespúblicos #dinheiro #recursos #verbas #AssembleiaLegislativa #ALES #SergioMajeski #PLC #PR #ProjetodeLeiComplementar #ProjetodeResolução #Cargos #cargoscomissionados #ProcuradoriadaALES #gabinetes #ComissõesPermanentes

Especiais

Clipping

Deputado Sergio Majeski
Avenida Américo Buaiz, 205, Gab. 602
Enseada do Suá, Vitória | Espírito Santo | Brasil
29.050-950

Telefone: 27 3382-3582
E-mail: sergiomajeski@al.es.gov.br

Contato

© Sergio Majeski 

Todo o nosso material é livre para compartilhamento, reprodução e divulgação, desde que seja citada a fonte: sergiomajeski.com.br

Planejamento Estratégico, Site, Planejamento Digital  - Thaís Aguiar

Política de privacidade

  • whatsapp_edited
  • Facebook
  • Twitter
  • YouTube - Black Circle
  • Instagram