A notícia de que o a votação do Orçamento de 2018 seria votado já na próxima quarta-feira (29), causou estranheza no deputado estadual Sergio Majeski (PSDB). O Projeto de Lei (PL) 354/2017, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018, foi votado nesta segunda-feira (27), durante reunião da Comissão de Finanças.
A informação foi dada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PMDB), ao avisar aos colegas de Plenário que os pedidos de destaque para as emendas apresentadas pelos parlamentares devem ser feitos até as 18 horas da terça-feira (28), assinados por, no mínimo, dez deputados, como diz o Regimento Interno da Casa.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do Governo do Estado, discriminando os recursos que serão destinados a cada Poder e a cada setor do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte.
Majeski criticou a velocidade com que se vota o Orçamento na Casa. “Nada é mais importante que a aprovação da LOA. É o momento mais importante do ano, estaremos aprovando o que o governo vai investir e gastar. Semana passada estávamos com as galerias cheias por causa do ex-presidente Lula (PT), seria interessante as pessoas aqui acompanhando o Orçamento”, sugeriu.
Para ele, a pressa em votar o Orçamento se deve ao seu pedido de devolução da peça ao Governo e a notificação que fez a diversos órgãos estaduais e federais sobre irregularidades contidas no projeto. Segundo Majeski, o Executivo está descumprimento as normas técnicas determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão central da contabilidade pública.
“O governo faz um contorcionismo, entramos com denúncia no MPF (Ministério Público Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da União), não se pode aprovar (o Orçamento) dessa forma”, ressaltou.
Confira acima o discurso do deputado Sergio Majeski
A manobra da liderança do governo na Casa também revoltou Majeski. "O líder do Governo, deputado Rodrigo Coelho está pedindo aos deputados que não assinem os pedidos de destaque para as emendas ao Orçamento. Isso não é democrático e nem republicano. Isso é falta de solidariedade com os colegas”, lamentou.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes