Majeski quer garantir doações às instituições filantrópicas



O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 262/2018 para garantir que a Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil (ACACCI), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Associação Pestalozzi e as instituições filantrópicas como um todo continuem a receber doações dos cidadãos nas faturas de serviços públicos, como água e energia.

Tramitando na Assembleia Legislativa, o texto original do PL 262/2018 proíbe a cobrança de produtos e serviços de terceiros, por meio de faturas referentes aos serviços públicos essenciais fornecidos mediante concessão, tais como energia elétrica, água potável, esgotamento sanitário e gás natural canalizado.

Como presidente da frente parlamentar responsável pela defesa e inclusão das pessoas com deficiência, o deputado Majeski busca com a emenda atender a necessidade das instituições, que desempenham um trabalho essencial ao Estado e que captam uma quantia significativa de recursos em doações recebidas por meio do pagamento de faturas de serviços públicos.

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