O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) acionou o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para investigar o procedimento realizado pelo Governo do Estado, no pagamento do abono aos servidores públicos inativos no ano de 2017. De acordo com a denúncia, a administração estadual retirou R$ 36,9 milhões dos fundos Financeiro e Previdenciário, dos próprios servidores públicos estaduais, para o pagamento do abono.
Por força da lei, os recursos para o pagamento do abono dos servidores deveriam ter origem nos cofres do Governo do Estado. E para reparar o dano à previdência estadual, o deputado Majeski solicitou também ao TCE-ES medida cautelar para que a administração estadual faça a devida restituição dos valores retirados irregularmente.
O pagamento do abono foi anunciado pelo próprio governador Paulo Hartung, em coletiva de imprensa no Palácio Anchieta, no dia 11 de dezembro, para pagamento de R$ 1 mil para todos os servidores do Poder Executivo Estadual, ativos e inativos, juntamente com o pagamento do mês de dezembro, realizado no dia 22 daquele mês.
O alerta da irregularidade veio a partir do requerimento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos no Estado do Espírito Santo ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) para informação sobre a operação e as fontes dos recursos para o pagamento do abono concedido aos servidores inativos e pensionistas no final do exercício de 2017.
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