O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou a Indicação 1711/2019 na Assembleia Legislativa (Ales) para que o Governo do Estado utilize recursos das Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para ampliar os investimentos em projetos esportivos e paradesportivos no território capixaba.
A iniciativa do parlamentar recebeu manifestações de apoio no plenário, sendo aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais e até estimula o empresariado a investir no esporte também com recursos próprios, além da lei de incentivo, onde na região Sudeste, apenas o Espírito Santo não possui legislação desta natureza.
“Nossa iniciativa tem vários motivos. Um deles é que o esporte é um dos fatores fundamentais, por exemplo, para despertar interesses nos jovens e tirá-los da possibilidade de ser arrastado pelo crime. Então, oportunizar o jovem com o esporte é fundamental. Somos o único estado do Sudeste que não tem legislação como essa. Precisamos alavancar o esporte capixaba. Não temos time de vôlei que se projeta em nível nacional, não tem de basquete, não tem de handebol, não tem de futebol de salão. Nem o futebol consegue se projetar. Esperamos sensibilizar o Governo do Estado para enviar um projeto nesse sentido”, destaca o deputado Majeski.
A proposta de Majeski é a elaboração de um Projeto de Lei específico, que permita às empresas instaladas no Espírito Santo direcionar parte do que pagariam como ICMS para investimentos em projetos esportivos e paradesportivos, aprovados antecipadamente pela Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Sesport), sobretudo ligados às áreas educacional, de formação e desenvolvimento, rendimento, social, participativa, de gestão e infraestrutura.
No estado de São Paulo, com a Lei 13.918/09, as empresas ficam autorizadas a repassar até 3% do ICMS a recolher para projetos desportivos, até o limite de 0,2% da arrecadação anual estadual.
Caso o mesmo modelo estivesse vigente aqui no Espírito Santo, agora em 2019, de acordo com a estimativa de arrecadação de ICMS do orçamento estadual, cerca de R$ 20 milhões poderiam ser direcionados para incentivar a prática esportiva. Como comparação, o orçamento total (custeio e investimento) da Sesport para este ano é de R$ 28,3 milhões.
Com mais recursos para financiamentos, os clubes, associações, instituições do terceiro setor, dentre outros, poderiam ampliar a oferta e a manutenção de atividades direcionadas aos capixabas.