Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional (PNE - 2014/2024) e Estadual de Educação (PEE - 2015/2025), o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) quer saber como está evoluindo a implantação das 20 metas do plano capixaba.
Majeski enviou requerimentos de informações ao Governo do Estado para que a Secretaria de Estado da Educação (SEDU) apresente a situação atual de cumprimento e as medidas que são tomadas para alcançar cada meta.
“Agora em 2019 vai completar quatro anos de vigência do Plano Estadual de Educação e é importante saber e dar visibilidade sobre o que já foi feito e o que falta fazer para alcançar as metas estabelecidas. A Educação é uma prioridade e é necessário concentrar esforços para evoluir sempre”, completa o deputado Majeski.
Apresentado pelo Governo do Estado e aprovado em 2015, pelo Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) em regime de urgência, sem que houvesse debate com a sociedade, o Plano Estadual de Educação (PEE) reúne as metas, estratégias e as políticas a serem implementadas no Espírito Santo até 2025 para avançar na qualidade da educação, destacando a superação do analfabetismo e a universalização do ensino como um todo.
Nos anos que sucederam a aprovação do PEE, o deputado Sergio Majeski visitou mais de 250 escolas em todos os 78 municípios capixabas, constatando que, em grande parte, há problemas em comum, como: a falta de infraestrutura; precariedade da condição de trabalho para os professores; falta de oportunidade e de incentivo para a qualificação dos profissionais; a questão salarial; e a falta de condições de acesso e permanência dos alunos nas unidades de ensino.
“Entendo que todas as soluções para estes problemas constam no PNE e no PEE e é importante saber se o que foi estabelecido e virou lei está sendo seguido à risca nos últimos anos”, completa Majeski. De acordo com o regimento da Assembleia Legislativa, a SEDU possui 60 dias úteis para apresentar as respostas dos requerimentos, prazo que coincide com a véspera do ‘aniversário’ de quatro anos de aprovação do PEE.