O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) abordou a importância da qualidade da educação na primeira infância e criticou a Secretaria de Estado de Educação pelo não cumprimento do Plano Estadual de Educação e pelo regime de contratação por designação temporária (DT) para suprir as demandas da rede pública do Espírito Santo.
De acordo com o deputado, que é professor, esse é um contrato cruel, que traz muita insegurança e não garantiria alguns direitos considerados fundamentais ao trabalhador, fatores que desmotivam o profissional e prejudicam o aprendizado do aluno.
Majeski explicou que a Constituição Estadual não versa sobre regime de contratação ampla de professores e que o Espírito Santo conta com 60% do seu quadro docente atuando em DT.
Prejuízos no aprendizado
Para o deputado, o Estado deveria garantir toda a assistência para a base educacional da criança. Por isso, segundo ele, não bastaria apenas ofertar vagas, mas seria fundamental que o professor tivesse vínculo com a escola, o que não seria possível com quadro funcional instável.
“O Estado precisa garantir toda a estrutura para que a criança na primeira infância desenvolva ao máximo a sua capacidade de aprendizado. Isso se faz com alimentação adequada em casa, acompanhando as famílias em situação de vulnerabilidade e garantindo o envolvimento do professor com esse aluno em sala de aula. Essa entrega do profissional só irá acontecer quando ele se sentir seguro e valorizado”, concluiu.
Regra
A contratação por prazo determinado de funcionários públicos tem amparo na Constituição Federal, e no Espírito Santo a prática é regulamentada pela Lei Complementar 809/2015.
Texto: Silvia Magna/Ales
Foto: Tati Beling/Ales