Escolas Vivas podem ampliar oportunidades em bairros de risco social


O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou proposta para que o Governo do Estado priorize a implantação das escolas públicas de tempo integral, a Escola Viva, em regiões que apresentem altos índices de vulnerabilidade social, preferencialmente nas áreas de atuação do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que foi retomado agora em 2019.


Já tramitando na Assembleia Legislativa, o objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/2019 é ampliar a oferta de oportunidades aos jovens das áreas com maior risco social, integrando a estrutura das Escolas Vivas às ações do Estado Presente, que busca prevenir a violência e reduzir a criminalidade por meio da ampliação do acesso aos serviços básicos, como a educação, e da promoção da cidadania.


“A medida é salutar para os dois programas. Vincular a implantação dessas escolas aos bairros abrangidos pelo programa da segurança pública amplia a presença do Estado nas regiões de maior vulnerabilidade social, beneficiando os jovens e suas famílias. O aluno passará a maior parte do dia estudando, aprendendo, se qualificando e recebendo alimentação e assistência adequadas”, destaca o deputado Majeski.


Atualmente são 36 Escolas Vivas funcionando em 27 municípios capixabas e tendo em vista que uma das metas do Plano Estadual de Educação – PEE/ES estipula que o Estado deverá oferecer até 2025 educação em tempo integral, em no mínimo 50% das escolas da rede estadual, muitas outras unidades deverão ser implantadas, haja vista que a rede conta com 446 unidades.


Além de estrutura e currículo diferenciados, na escola de tempo integral a permanência do aluno é de 9 horas e 30 minutos. A carga horária é das 7h30 às 17 horas, tendo intervalos para almoço e lanches, todos ofertados dentro da própria unidade escolar.


Abrangência do Estado Presente


O Programa Estado Presente foi desenhado para atender todo o Espírito Santo com ações previstas para 43 territórios - 22 na Região Metropolitana da Grande Vitória e 21 no interior do Estado, totalizando 140 bairros.


De acordo com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), as áreas prioritárias de ação foram definidas para dez municípios: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Guarapari na Região Metropolitana; e Linhares, São Mateus, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Aracruz no interior do Estado. A escolha está relacionada ao fato de, nos últimos quatro anos, 72% dos homicídios registrados no Espírito Santo terem ocorrido em áreas existentes nesses municípios.


Escolas Vivas com aprovação do Conselho de Escola


A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2019, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), que veda a implantação de escolas estaduais de ensino médio em turno único em escolas já existentes, caso não haja aprovação do conselho de escola. O objetivo é garantir que prevaleça o desejo da comunidade escolar.

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