O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) fez uma nova intervenção para garantir que as ausências previstas na legislação trabalhista não provoquem descontos no Bônus Desempenho pago pelo Governo do Estado aos profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino.
Emenda apresentada pelo parlamentar, ao projeto que estabelece o pagamento da bonificação em 2021, define que a avaliação do profissional será efetivamente sobre os dias trabalhados, de modo que as faltas, licenças e afastamentos abonados pela lei não sejam contabilizados pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) para definição do valor. As faltas comuns permanecem contando para desconto.
“Precisamos acabar com essa incoerência. Licença maternidade, chamamentos da Justiça, trabalho nas eleições e algumas outras situações que a legislação garante ausência no posto de trabalho, sem penalidade alguma para o profissional, não podem ser uma punição para o pagamento do Bônus Desempenho. O salário dos professores já é ruim, as condições de trabalho nem sempre são as ideais e ainda estamos numa pandemia. Há casos que não é opção do trabalhador faltar. E se a lei prevê tal situação, ela precisa ser respeitada”, destaca Majeski.
Enviado pelo Governo do Estado, o projeto que faz ajustes na legislação que instituiu a Bonificação por Desempenho já está tramitando na Assembleia Legislativa. Devido à pandemia que iniciou em 2020, a intenção da Sedu é utilizar o ano de 2019 como referência para o pagamento de 2021.
Mesmo com a mudança no ano base, a Sedu esclarece que os profissionais que passaram a integrar a Rede Estadual em 2020 também estarão no processo de avaliação da atual bonificação anual.
Foto: Ana Salles/Ales