Já está tramitando na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei nº 421/2019 do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) que estabelece eleição para o cargo de diretor nas escolas da Rede Estadual.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional (PNE-2014/2024) e Estadual de Educação (PEE-2015/2025), o objetivo de Majeski é fortalecer a gestão democrática no ensino público.
“Este é um pleito da comunidade escolar que é ignorado há 20 anos. Recentemente reforcei esta necessidade com o secretário estadual. Na cidade de Vitória a eleição já é uma realidade. O Espírito Santo é um dos poucos estados que ainda continuam utilizando a escolha por meio de livre indicação, geralmente política”, destaca Majeski.
Na proposta do parlamentar, os diretores escolares serão eleitos por meio do voto direto e com o processo eleitoral coordenado pelo Conselho de Escola, que deverá garantir a participação de todos os segmentos da Comunidade Escolar. Poderá concorrer à função de diretor todo profissional efetivo do Magistério Público Estadual.
Anseio antigo da comunidade escolar
Mesmo com os PNE-2014/2024 e PEE-2015/2025 trazendo metas claras sobre a gestão democrática na Educação, um dos principais anseios da sociedade no setor ainda não está em prática.
No ano de 1997 chegou a ser aprovada na Ales a Lei nº 5471, que dispôs sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Estadual, onde ficou estabelecida a escolha dos diretores escolares pelos membros da comunidade escolar. Embora nunca tenha sido posta em prática, em 1999, por iniciativa do Governador do Estado, a aprovação da Lei nº 5828 revogou o dispositivo que estabelecia este instrumento de gestão democrática.
“O voto e a participação são preceitos fundamentais de uma democracia. E a eleição ameniza possíveis pressões que os diretores escolares estão sujeitos das superintendências, secretaria e demais agentes políticos”, completa Majeski.