O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou proposta para garantir que a implantação da modalidade de Educação em Tempo Integral em escolas já existentes só ocorra com a aprovação do Conselho Escolar.
A iniciativa tem como objetivo preservar os interesses das comunidades e evitar desgastes como estão vivenciando grupos de pais, alunos e profissionais da educação dos municípios de Apiacá, Bom Jesus do Norte, Dores do Rio Preto, São José do Calçado e Vila Velha, que foram surpreendidos com a movimentação existente na Secretaria de Estado da Educação (Sedu) para transformar unidades escolares tradicionais em escolas de tempo integral, as antigas ‘Escolas Vivas’, já para o início do ano letivo de 2021, sem nenhum tipo de diálogo.
“É difícil de acreditar que estamos vivenciando essa triste realidade novamente. Se o governo quer implantar uma escola de tempo integral, primeiro a comunidade precisa ser ouvida. Não é possível que o comportamento será semelhante ao adotado pela gestão anterior, desconsiderando a opinião da comunidade escolar. Famílias, alunos e professores serão prejudicados. Para um processo delicado como esse, o diálogo é fundamental”, destaca Majeski.
De acordo com a legislação estadual vigente, a oferta de Educação em Tempo Integral nas unidades escolares do Estado se dará por meio de planejamento técnico e escuta ativa das comunidades diretamente envolvidas, buscando a Sedu o menor impacto possível, atendendo às demandas, observando a viabilidade de infraestrutura e pessoal e a menor movimentação possível de estudantes e equipe escolar.
Com a movimentação atual do governo para a implantação de novas unidades, a proposta apresentada por Majeski estabelece maior participação social, definindo aprovação da implantação pelo Conselho de Escola, devendo constar em ata o resultado da votação; apresentação de plano de destinação dos estudantes não optantes pela Educação em Tempo Integral, de modo a garantir a continuidade dos estudos de todos os alunos; e apresentação de plano de destinação dos profissionais de educação lotados na instituição de ensino, sendo as três submetidas à aprovação do Conselho Estadual de Educação.
“Não tendo uma escola espelho (escola com turno normal), por exemplo, muitos alunos ficarão sem onde estudar. No estado cerca de 100 mil alunos, de 15 a 17 anos, já estão fora da escola e medidas como essa que a Sedu está promovendo favorece à evasão”, finaliza Majeski.
Foto: Tati Beling/ALES