O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou indicações ao Governo do Estado para a Secretaria de Estado da Educação construir quadras de esportes em escolas estaduais que não contam com a estrutura.
O objetivo é favorecer a criação de espaços adequados em 72 escolas que não possuem quadra para as aulas de Educação Física, que é parte obrigatória da Base Nacional Curricular Comum, e para o desenvolvimento de outras atividades esportivas e culturais importantes para o desenvolvimento dos alunos.
“Com as visitas que realizamos nas escolas é fácil observar os casos que as aulas de Educação Física ficam prejudicadas. Quando não há um espaço apropriado, os professores têm que improvisar ou sair com os alunos do es[aço escolar para fazer as aulas em quadras municipais ou em áreas que comportam determinada atividade. Por outro lado, em muitas unidades as quadras são bem estruturadas, com dimensões adequadas, permitindo ótimas aulas. É preciso que todas as escolas tenham estruturas apropriadas, para garantir oportunidades iguais a todos os alunos”, destaca Majeski.
No artigo 217, a Constituição Federal determina que é dever do Estado fomentar práticas desportivas, devendo ser destinados recursos para promoção do desporto educacional.
Da mesma forma, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que os conteúdos curriculares da educação básica promoverão o desporto educacional e apoiarão as práticas desportivas não-formais, sendo a Educação Física parte obrigatória da Base Nacional Curricular Comum.
“Está claro que as quadras poliesportivas são estruturas essenciais às escolas para fins de cumprimento do dever do Estado em relação à oferta de uma educação pública de qualidade”, completa Majeski.
R$ 323,7 milhões a mais para investimentos na Rede Pública
Após o Supremo Tribunal Federal confirmar, no final de 2020, a denúncia apresentada pelo deputado Sergio Majeski sobre a ilegalidade da manobra praticada pela administração estadual capixaba desde 2011, ao computar o pagamento de inativos como investimentos em Manutenção e Desenvolvimento da Educação, para 2021, o orçamento da Secretaria Estadual de Educação foi ampliado em cerca de R$ 324 milhões, sendo de R$ 2,685 bilhões, contra R$ 2,361 bilhões em 2020, em números arredondados.
Em 10 anos, com a manobra condenada, cerca de R$ 6,1 bilhões deixaram de ser investidos na Rede Pública Estadual. Para tentar recuperar o prejuízo, o deputado Majeski apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 4/2021, que aumenta gradualmente de 25% para 30% o repasse obrigatório de recursos ao sistema público educacional capixaba.