O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou indicação ao Governo do Estado para que a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) garanta o pagamento do Bônus Desempenho aos professores e servidores da pasta que tenham faltas abonadas e justificadas pelos casos previstos na legislação vigente.
A intenção do parlamentar é corrigir uma injustiça e garantir que os servidores não sejam penalizados pelas ausências no trabalho consideradas obrigatórias, como, por exemplo, em virtude de licença maternidade e de convocações da Justiça Eleitoral e do Tribunal do Júri.
“Esse é um pleito antigo que realizamos. O ideal mesmo era que os profissionais fossem todos muito bem remunerados, em especial os professores que estão entre os que possuem os piores salários do país. É importante que o Governo do Estado reconsidere os critérios para garantir que as faltas abonadas pela legislação não comprometam a premiação do educador”, destaca o deputado Majeski.
Criado em 2010, o Bônus Desempenho tem como objetivo reconhecer e valorizar o esforço dos profissionais da educação. O prêmio em dinheiro é concedido anualmente, mediante disponibilidade orçamentária do Governo, conforme os resultados coletivos e individuais. A não aceitação das licenças legais, no momento de contabilizar a assiduidade do servidor, provoca descontos considerados indevidos.