Por 17 votos a seis, o parlamento capixaba aprovou nesta quarta-feira (20), na sessão ordinária das 12h05, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/2019 que detalha a proposta do Governo do Estado para alterar o regime de exclusividade da equipe docente do atual modelo de educação integral do estado. O PLC foi analisado pelas comissões de Justiça, Cidadania, Proteção à Criança e ao Adolescente, Educação e Finanças.
A proposta retira a gratificação por dedicação exclusiva de 40 horas dos professores, possibilita a modalidade em qualquer unidade e ainda estabelece três modelos com cargas horárias e tipos de cursos distintos.
Professor com mais de 30 anos de experiência em sala de aula e mestre em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo, o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou três emendas ao PLC para garantir que a redução na remuneração dos profissionais com dedicação exclusiva entrasse em vigor somente em 2021; que a implantação de novas escolas de tempo integral priorizasse regiões de vulnerabilidade social (áreas do Programa Estado Presente) e que a transformação de escolas tradicionais em escolas de tempo integral só ocorra com a aprovação do Conselho de Escola e com elaboração de planos de remanejamento de professores e alunos que não possam permanecer na unidade. Infelizmente todas foram rejeitadas.
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Com informações da Redação Web/Ales