A Assembleia Legislativa (Ales) está identificando com adesivo na parte traseira todos os 31 carros utilizados pelos deputados. A medida cumpre decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta terça-feira (24). Depois de receber autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), os veículos devem receber placas especiais.
O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) e a ONG Transparência Capixaba foram os responsáveis pela representação com pedido liminar no TCE-ES para que se manifestasse sobre os veículos utilizados pelo Poder Legislativo. Eles argumentaram que os carros não usavam placas oficiais ou outro tipo de identificação, como nos Poderes Executivo e Judiciário.
Após ser notificada oficialmente pelo Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa informou que tinha interesse de usar placas especiais nos automóveis e lembrou que já havia feito requerimento para utilizá-las junto ao Detran-ES em 2015. Agora, está cumprindo a decisão de identificar os veículos.
Em resposta oficial ao TCE-ES, o Legislativo informou que as determinações foram “integralmente cumpridas” e que “os veículos à disposição dos parlamentares foram adesivados, provisoriamente, enquanto não há autorização do Detran-ES para utilização de placa especial na forma da legislação”.
Majeski disse que não esperava outra atitude da Casa além do cumprimento da decisão. “Embora ache o adesivo muito discreto, talvez pudesse ter um maior na lateral. O ideal seria a identificação com placa oficial, mas temos que aguardar o Detran. A população clama por transparência, por bom uso dos recursos públicos. Quanto mais transparência, mais a população pode acompanhar nosso trabalho. Isso fortalece, inclusive, a instituição”, afirmou.
Texto: Gleyson Tete