O Plenário aprovou na manhã desta terça-feira (3), em regime de urgência, o Projeto de Resolução (PR) 19/2018, que modifica a distribuição de servidores na Casa. De acordo com a matéria da Mesa Diretora, cinco cargos de diferentes setores serão deslocados para a coordenação do Centro de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa (Ales).
Pela proposta, dois cargos de assessor sênior (nível superior) – um do gabinete da Presidência e outro da 1ª Secretaria – e três cargos de assessor júnior (nível médio) – um da Secretaria de Comunicação, um do gabinete da Liderança do Governo e outro da 2ª Secretaria – serão deslocados para o Centro de Saúde, que conta com 17 funcionários – 16 servidores efetivos e uma estagiária.
De acordo com a justificativa do PR, a mudança é necessária devido à vacância de cargos ocasionada por aposentadoria. “A estrutura atual prevê cargos efetivos em sua distribuição, que atualmente encontra-se desfalcada diante da vacância de alguns cargos ocorrida por motivo de aposentadoria e pela iminência de ocorrência de outras aposentadorias, sem a possibilidade de serem preenchidas atualmente pela falta de concurso em vigência”.
Posicionamento contrário
A matéria foi aprovada em Plenário com um voto contrário do deputado Sergio Majeski (PSB), que pontuou que os cargos a serem transferidos para o Centro de Saúde receberão adicional de 20% de insalubridade, gerando impacto financeiro para a Casa. “A própria existência desse postinho de saúde deveria ser discutida. A sociedade olha e não consegue entender por que ela tem de pagar por esse tipo de serviço”, comentou.
Para ele, não é o momento de aumentar gastos: “A última coisa que deveríamos pensar é em aumentar gastos. Principalmente naquilo que não gera benefícios para toda a sociedade”, criticou o parlamentar.
O presidente da Casa, Erick Musso (PRB), explicou que, com a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a Assembleia Legislativa passará a ter a obrigação de realizar exames admissionais e demissionais para a posse e exoneração de servidores. Por isso, haveria a necessidade de melhorar a estrutura organizacional do setor de saúde. “Se não fizermos por serviço próprio, teremos de terceirizar”, afirmou Erick Musso.
Texto: Titina Cardoso (com informações de Nicolle Expósito)
Imagem: Gazeta OnLine