O deputado Sergio Majeski (PSDB) usou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (20) para criticar a Educação no Estado.
Ele traçou um paralelo entre a situação vivida pelo Rio de Janeiro, sob intervenção federal na Segurança Pública, para relembrar que solicitou essa mesma medida na Educação Pública capixaba.
O pedido foi feito com base no artigo 34, inciso VII, alínea e, sendo justificado pelo fato do Governo não cumprir o investimento mínimo de 25% na área.
A denúncia dos fatos ocorridos no setor no Espírito Santo e o pedido foram protocolados na Procuradoria-Geral da República (PGR), no ano passado.
A PGR acatou a denúncia e transformou em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob relatoria da ministra Rosa Weber.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes