Duas emendas apresentadas pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB) ao projeto que moderniza e reorganiza a estrutura organizacional básica do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) foram rejeitadas sem maiores explicações na Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (06). As propostas foram construídas com a base em demandas de servidores da instituição.
Uma delas previa a inclusão de um representante do Sindicato dos Fiscais Agropecuários do Espírito Santo (Sinfagres) na composição do conselho de administração superior do instituto. Já a outra, transformava o cargo comissionado de Gerente Setorial IC-02 em função gratificada, gerando uma economia mensal de R$ 29 mil. Segundo Majeski, a alteração seria para que o cargo seja exercido apenas por servidores de carreira.
A relatora da matéria na reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Agricultura e Finanças, deputado Janete de Sá (PNM) negou as emendas, alegando não ser possível analisá-las no momento da votação do projeto por desconhecer o teor, mesmo tendo os documentos em mãos e o autor tendo feito a apresentação oral da matéria.
“Se o projeto está sendo relatado aqui agora, é agora que eu tenho para apresentar as emendas. Por isso que eu disse que esses projetos deveriam ter sido enviados pelo governo com mais tempo, para não serem votados de forma atropelada”, argumentou.
O projeto que altera a estrutura do Idaf chegou à Casa na última quarta-feira (4) e foi votado em Regime de Urgência.
Mesmo tendo as emendas rejeitadas, Majeski votou a favor da matéria por entender que seria importante para uma melhor organização do instituto.
- Baixe aqui o projeto.
- Baixe aqui a emenda 1.
- Baixe aqui a emenda 2.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes