Rejeitada emenda de Majeski que evitaria descontos injustos no bônus desempenho da Educação



A emenda aditiva feita pelo deputado estadual Sergio Majeski ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/2018, que previa o aumento do bônus desempenho concedido a professores e servidores da rede pública estadual, foi rejeitada nesta terça-feira (04). O objetivo do parlamentar era evitar desconto no valor final da bonificação devido às ausências e licenças previstas em Lei.

“São muitos os descontos dos bônus, mesmo para quem está usufruindo de um direito legal. No último bônus pago pelo governo, os jornais estamparam: professores receberão até R$ 7 mil de bônus. Por meio de Requerimento de Informação, pedimos para que a Secretaria de Educação nos enviassem quantos professores receberam próximo a isso. E, na verdade, em um universo de cerca de 12 mil professores apenas 2 receberam o valor máximo. A maioria recebeu R$ 1 mil ou menos, porque, por exemplo, uma professora que engravida e tira licença, ela não recebe bônus nenhum; um professor de educação física se machuca trabalhando e tenha que ficar afastado, praticamente não recebe nada de bônus; se um professor é convocado para trabalhar nas Eleições - e nada pode ser feito quanto a isso -, o dia é descontado do bônus. Não me parece razoável que se faça uma propaganda de pagamento de bônus e um professor não tenha o direito de ficar doente”, justificou.

O Líder do Governo, deputado Rodrigo Coelho (PDT), presidente da comissão conjunta que analisava a matéria - formada pelos colegiados de Justiça, Cidadania, Finanças e Educação - reconheceu o mérito da emenda, mas rejeitou, justificando que causaria um impacto financeiro não pactuado anteriormente com o Executivo.

Durante a votação do PLC, Majeski votou a favor da matéria, mesmo tendo a emenda rejeitada.

Bônus desempenho

A bonificação por desempenho dos professores é concedida para o profissional da rede estadual de ensino que alcance os indicadores de qualidade coletivos (da unidade escolar) e individuais (do profissional) estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu).

Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes

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