A Comissão de Justiça analisou e indeferiu, na reunião desta terça-feira (17), no Plenário Dirceu Cardoso, o recurso do deputado Sergio Majeski (PSDB) questionando as resoluções publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) do dia 5 de outubro, concedendo a Medalha “Educador Capixaba Renato Pacheco” a diversas pessoas, entre elas, ao governador Paulo Hartung (PMDB). Majeski justificou que a medalha é concedida a educadores e instituições das redes públicas e privadas, e que o chefe do Executivo não se enquadraria nos critérios.
Os deputados da Comissão rejeitaram o recurso do deputado Majeski. Alegaram que a resolução de concessão de medalha é um ato administrativo e não uma proposição legislativa, por isso é de competência privativa da Mesa Diretora da Assembleia.
Entenda
Na sessão ordinária desta segunda-feira (16), a Mesa Diretora respondeu a questão de ordem levantada na semana passada por Sergio Majeski com base nos artigos 41, 141, 146 e 151 do Regimento Interno a respeito da concessão da Medalha “Educador Capixaba Renato Pacheco” a diversas pessoas, entre elas, ao governador.
A resposta elaborada pela Procuradoria da Assembleia foi lida pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que presidia a Casa no momento, e considerou que todos os requisitos normativos foram cumpridos no trâmite referente à concessão da medalha. Majeski, contudo, discordou da argumentação e recorreu à Comissão de Justiça contra a decisão.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes