O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) levantou uma questão de ordem, na sessão desta terça-feira (10), sobre a concessão da Medalha "Educador Capixaba Renato Pacheco" ao governador Paulo Hartung (PMDB); o secretário de Educação, Haroldo Correa; e 11 Superintendentes Regionais de Educação. A homenagem acontecerá na próxima quarta-feira (18), às 19h, no Plenário Dirceu Cardoso, em uma sessão especial em alusão ao Dia do Professor.
Para sua ação, o parlamentar se baseou nos artigos 41, 141, 151 e 146 do Regimento Interno. No dia 05 de outubro, foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) as resoluções concedendo as homenagens. Segundo a Resolução 33/2017, que criou a medalha, ela deve ser concedida a educadores e instituições das redes públicas e privadas do Estado.
Majeski pontuou que o chefe do Executivo não se enquadra nos critérios estabelecidos pela própria Assembleia. “O Governador não é educador e, tampouco, obviamente, não é uma instituição", declarou.
Além disso, a decisão de homenagear Paulo Hartung e Haroldo Corrêa fere o artigo 41, inciso I do Regimento, determinando que a Comissão de Justiça deve opinar sobre todas as proposições que tramitam na Casa de Leis, o que não foi cumprido.
"Todas essas resoluções não tem pareceres e foram publicadas sem eles, o que é vedado também pelo artigo 146", apontou novas falhas. "Peço que anulem até tudo ser regulamentado”, solicitou.
Além da cúpula da Secretaria de Educação, das 477 escolas estaduais existente no Espírito Santo, apenas as 17 unidades que abrigam o Programa Escola Viva, serão contempladas com a homenagem.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes