Das 477 escolas estaduais existentes no Espírito Santo, 95% não possuem os requisitos básicos de segurança para o devido funcionamento. Essa situação de risco imposta aos 260 mil alunos da rede estadual de ensino foi denunciada ao Ministério Público Estadual (MPES) pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSDB).
"Esse é um reflexo do descaso total que o Governo tem com a Educação. É mais um dos absurdos que compõem a política educacional do governo Paulo Hartung e que vem ao conhecimento da população por meio do nosso trabalho", afirmou o parlamentar. "É indispensável que a legislação e os requisitos mínimos de segurança exigidos sejam cumpridos. O que temos é uma falta de cuidado com as escolas", completou.
O levantamento foi realizado por meio de um Requerimento de Informação feito à Secretaria de Estado de Educação (Sedu) por Majeski. Por meio do documento, solicitou-se a relação de escolas estaduais que possuíam a carta de Habite-se, alvará sanitário, alvará de funcionamento e alvará do Corpo de Bombeiros. A última informação foi sonegada pela secretaria.
Segundo a lista enviada pela Sedu, atendendo a solicitação do parlamentar, do total de escolas existentes no Estado, apenas cinco possuem o "habite-se"; seis possuem o alvará sanitário e outras 18 o alvará de funcionamento. Nenhuma delas atendem a todos esses requisitos.
Com a ausência de informações sobre o alvará do Corpo de Bombeiros, a equipe de gabinete do deputado Sergio Majeski precisou acessar os dados abertos do Portal da Transparência do Governo do Estado. Nesse levamento, constatou que apenas duas escolas têm o atestado de prevenção de incêndio e pane expedido pela corporação , sendo elas: EEEFM Ana Portela de Sá, em Vila Pavão; e EEEFM Maura Abaurre, em Vila Velha.
Chama a atenção ainda o fato de nenhuma das 17 escolas do programa Escola Viva, projeto vitrine do Governo do Estado, com funcionamento recente e algumas localizadas em prédios novos ou reformados pelo Executivo, estão regularizadas.
Visitas
Em dois anos e meio de mandato, o deputado estadual Sergio Majeski visitou 210 escolas estaduais em todo o Espírito Santo. Segundo ele, os problemas estruturais das unidades, que expõem os alunos a riscos diários são visíveis.
"Em muitas escolas esses problemas são visíveis. Escolas sem escadas com tamanho necessário ou sem a quantidade suficiente para casos de incêndio; escolas sem extintores; sem saídas de emergência são fatores que constatamos com as visitas", afirmou Majeski.
Com a representação encaminhada no último dia 28 de setembro, Majeski espera que o Ministério Público apure a situação. “Queremos que isso seja analisado com urgência para evitar consequências fatais e irreparáveis”, disse.
Entenda o que é cada um:
- Carta de Habite-se: certidão expedida pela prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras. Sem ele, não há instalação de condomínio, tampouco é possível providenciar a individualização da matrícula perante o cartório de registro de imóveis competente e muito menos obter a entrega das chaves. Para solicitar a carta, é necessária a comprovação de documentação que demonstre a regularidade perante as concessionárias de energia elétrica e água. Também se faz necessária a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ou alvará do Corpo de Bombeiros.
- Alvará Sanitário: documento expedido após verificado que o sistema de água e esgoto segue o previsto na legislação municipal. É renovável.
- Alvará de Funcionamento: documento expedido após verificadas as condições de estabilidade e insalubridade dos ambientes. É renovável.
- Alvará do Corpo de Bombeiros: documento expedido pela corporação, após vistoria e constatação de que as edificações estão preparadas para situações de incêndio e pânico. Na vistoria, checam-se os extintores, hidrantes, saídas de emergência e sua sinalização adequada, condições da fiação. É renovável.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes