ALES rejeita emendas de Majeski garantido auxílio-alimentação integral a todos os servidores público



As duas emendas de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB) ao projeto que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação para os servidores públicos do Executivo Estadual foram rejeitadas pela Assembleia Legislativa. Elas garantiriam o benefício no seu valor integral a todos os servidores públicos do Estado, além de repor as perdas inflacionárias. A votação aconteceu nesta terça-feira (9) e o parlamentar votou pela aprovação da proposta.

O Projeto de Lei 271/2017 enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, estabelece o auxílio-alimentação no valor de R$ 220 aos servidores com carga horária de 40 horas semanais. Aos servidores que cumprem carga horária menor, o valor seria pago de forma proporcional ao tempo trabalhado.

Dentro desse contexto, classes profissionais como os professores ficam prejudicados, já que costumam ter uma carga horária de 25 horas. Assim, receberiam um valor pífio, inferior a R$ 140.

A Emenda número 1, de Majeski, iria corrigir essa injustiça.

Já a Emenda número 2 visava repor a perdas com inflação de duas formas concomitantes: ajuste anual para corrigir a inflação do ano que passou e também durante 8 anos, anualmente, reajuste 7,5%, para poder repor um déficit de 240%, perda referente aos últimos 20 anos em que não houve reajuste. O cálculo leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Justiça

Durante a votação da Matéria, Majeski lembrou que, embora tenha sido apresentado pelo Governo com uma bem-feitoria para os servidores públicos, o Projeto de Lei sobre o auxílio-alimentação só foi enviado a Assembleia Legislativa porque o Executivo estava ciente que perderia a ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) exigindo a concessão, recomposição e pagamento retroativo do auxílio, que estava suspenso pelo Governo.

Ou seja, o projeto se deu como uma “redução de danos”, com a iminente derrota do governo na ação judicial, jogando para a sociedade como uma vantagem concedida pelo governo, já que não se pode diluir verba indenizatória nos vencimentos, como vem fazendo atualmente.

Valores atuais

Atualmente, o auxílio-alimentação está em R$ 176 para servidores com carga horária de 40 horas semanais e R$ 132 para os de 30 horas. O benefício está congelado desde 1994.

- Confira os posicionamentos de Majeski sobre o assunto:

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Assessoria de Imprensa

Fiorella Gomes

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